ABERT continua com campanha contra as Rádios Piratas

ABERT continua com campanha contra as Rádios Piratas

A ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, continua divulgando informações e fornecendo materiais, entre eles spots, para as emissoras legalizadas ajudarem no combate contra as Rádios Piratas.

Segundo estimativa da Anatel, operam no país cerca de 15 mil Rádios piratas. Nos últimos cinco anos, mais de 6.700 Rádios ilegais foram fechadas. A entidade cobra, constantemente, do Ministério das Comunicações, da Anatel e da Polícia Federal a realização de operações de fiscalização dessa atividade criminal.

Para a ABERT, a única forma de combater a ilegalidade é intensificando ações de fiscalização. A atuação de Rádios Piratas desorganiza o espectro radioelétrico, interfere em serviços de segurança pública e de controle do tráfego aéreo. Neste caso, o problema ocorre durante o pouso e a decolagem, momentos críticos da operação.

Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é um crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10.000,00. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Durante o ano, a entidade produzirá novos spots, com abordagens diversificadas, para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de combater a pirataria.

Hoje em Carapicuíba, na Grande São Paulo, a polícia fechou uma Rádio Pirata que operava em FM nos 103,1 MHz. Foram apreendidos vários equipamentos, entre eles um transmissor e um receptor de link.

Fonte: Rádio Agência
http://www.adnews.com.br/destaque.php?id=99315