Acert discute legislação eleitoral
A nova Lei Eleitoral, que entrou em vigor em março deste ano, foi tema de seminário, realizado, na manhã de ontem, pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert). O evento aconteceu no auditório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Fortaleza, e reuniu ao todo 120 radiodifusores, que representavam 50 emissoras de Fortaleza e Região Metropolitana.
Para discutir os aspectos da nova legislação, foram convidados especialistas em jurisprudência. A Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) foi representada pelo promotor Emannuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral. Além do promotor de Justiça, foram palestrantes o diretor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, e os advogados Afro Lourenço e Vicente Aquino.
Voltadas especialmente para radiodifusores, as exposições deram ênfase às exigências da legislação, que, neste ano, estão mais rígidas. As multas para as emissoras que descumprem as regras variam de R$ 21 mil a R$ 106 mil, podendo ser duplicadas em casos de reincidência. Após debates e conversas com os palestrantes, os participantes deixaram o evento com as dúvidas sobre as novas regras anunciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecidas.
Cariri
No próximo dia 19, estarão reunidos os radiodifusores da região norte do Estado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Sobral. Representantes de emissoras de rádio e televisão dos municípios das Regiões Sul e Centro-Sul também estiveram reunidos em seminário organizado pela Acert. Na região do Cariri, o evento aconteceu no início do mês, no Hotel Verde Vale, em Juazeiro do Norte, com a participação de advogados, políticos e publicitários.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=792630
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