Programa de rádio Café com o presidente fica no ar
O programa de rádio do governo federal Café com o presidente deve continuar a ser transmitido. A 8ª Vara Federal Cível de Curitiba, no Paraná, negou pedido feito numa ação popular contra a União, o Presidente da República, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Empresa EBC (antiga Radiobrás), para suspender o programa.
De acordo com a ação, a utilização do programa para promoção pessoal do presidente, ofende os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de causar lesão ao patrimônio público.
O autor da ação popular contestou, especificamente, contra um dos programas transmitidos pela então Radiobrás, veiculado no dia 27 de agosto de 2007, que apresentou uma entrevista referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ação pedia, também, a condenação dos réus ao ressarcimento de todos os valores gastos com o programa.
A Procuradoria da União, no Paraná, argumentou que o programa apresentava apenas a publicidade necessária à divulgação do ato, considerada de relevante interesse para a coletividade e não continha elementos que sugerissem a promoção pessoal do Presidente da República, nem deixou de observar os demais princípios que devem nortear a Administração Pública.
A 8ª Vara Federal de Curitiba acatou os argumentos da Procuradoria e negou o pedido da ação popular. A primeira instância registra que o mesmo programa, com a mesma denominação, poderá vir a ser eventualmente utilizado por outros Chefes do Poder Executivo que sucederem o atual, com o objetivo de informar à população sobre as ações de governo, programas, obras e serviços, já que não há vinculação necessária ao nome ou à imagem do atual Presidente da República.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU
http://www.conjur.com.br/2009-mar-04/programa-radio-cafe-presidente-ficar-ar
O programa de rádio do governo federal Café com o presidente deve continuar a ser transmitido. A 8ª Vara Federal Cível de Curitiba, no Paraná, negou pedido feito numa ação popular contra a União, o Presidente da República, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Empresa EBC (antiga Radiobrás), para suspender o programa.
De acordo com a ação, a utilização do programa para promoção pessoal do presidente, ofende os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de causar lesão ao patrimônio público.
O autor da ação popular contestou, especificamente, contra um dos programas transmitidos pela então Radiobrás, veiculado no dia 27 de agosto de 2007, que apresentou uma entrevista referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ação pedia, também, a condenação dos réus ao ressarcimento de todos os valores gastos com o programa.
A Procuradoria da União, no Paraná, argumentou que o programa apresentava apenas a publicidade necessária à divulgação do ato, considerada de relevante interesse para a coletividade e não continha elementos que sugerissem a promoção pessoal do Presidente da República, nem deixou de observar os demais princípios que devem nortear a Administração Pública.
A 8ª Vara Federal de Curitiba acatou os argumentos da Procuradoria e negou o pedido da ação popular. A primeira instância registra que o mesmo programa, com a mesma denominação, poderá vir a ser eventualmente utilizado por outros Chefes do Poder Executivo que sucederem o atual, com o objetivo de informar à população sobre as ações de governo, programas, obras e serviços, já que não há vinculação necessária ao nome ou à imagem do atual Presidente da República.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU
http://www.conjur.com.br/2009-mar-04/programa-radio-cafe-presidente-ficar-ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário