MPF cobra R$ 25 mil que senador gastou com as próprias emissoras de rádio
Redação 24 Horas News
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação cível pública por improbidade administrativa contra o ex-senador Oswaldo Sobrinho (PTB) pelo uso indevido da verba indenizatória que recebeu do Senado. A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal e pede a restituição de R$ 25 mil aos cofres públicos. As investigações do MPF concluiram que, em dois meses, Sobrinho gastou 83% da verba indenizatória em rádios de sua propriedade no interior de Mato Grosso, na divulgação da atividade parlamentar.
O Ministério Público requer que seja decretada a perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio do senador, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
No total, segundo a ação, Sobrinho utilizou R$ 25 mil indevidamente. Ele é empresário do meio de comunicação, dono de concessões de rádios no interior de Mato Grosso e das retransmissoras de TV afiliadas a Record em Sinop e em São Félix do Araguaia.
“Não se trata, em absoluto, de um montante que o Congresso Nacional possa arbitrariamente repartir entre seus membros, mas sim de recursos afetados ao cumprimento de suas funções, dentro das hipóteses previstas e sempre obedecendo aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade”, disse a procuradora da República, Vanessa Scarmagnani.
Sobrinho ocupou a cadeira no Senado por quatro meses – setembro a dezembro - no lugar do senador Jayme Campos (DEM), que estava licenciado.
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=318742
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação cível pública por improbidade administrativa contra o ex-senador Oswaldo Sobrinho (PTB) pelo uso indevido da verba indenizatória que recebeu do Senado. A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal e pede a restituição de R$ 25 mil aos cofres públicos. As investigações do MPF concluiram que, em dois meses, Sobrinho gastou 83% da verba indenizatória em rádios de sua propriedade no interior de Mato Grosso, na divulgação da atividade parlamentar.
O Ministério Público requer que seja decretada a perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio do senador, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
No total, segundo a ação, Sobrinho utilizou R$ 25 mil indevidamente. Ele é empresário do meio de comunicação, dono de concessões de rádios no interior de Mato Grosso e das retransmissoras de TV afiliadas a Record em Sinop e em São Félix do Araguaia.
“Não se trata, em absoluto, de um montante que o Congresso Nacional possa arbitrariamente repartir entre seus membros, mas sim de recursos afetados ao cumprimento de suas funções, dentro das hipóteses previstas e sempre obedecendo aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade”, disse a procuradora da República, Vanessa Scarmagnani.
Sobrinho ocupou a cadeira no Senado por quatro meses – setembro a dezembro - no lugar do senador Jayme Campos (DEM), que estava licenciado.
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